Condições gerais de participação para parceiros anunciantes no site www.wigow.net

I. Regras

II. O Serviço WiGow

1. O "WiGow" é um serviço online que proporciona aos utilizadores o website www.wigow.net com o objectivo de facilitar a divulgação de venda de ofertas de viagens, turismo, lazer ou relacionados, por anunciantes legalmente autorizados para fazê-lo, através de um sistema de listagem de anúncios de ofertas.
2. O registo no "WiGow" e a colocação de anúncios de ofertas tem um custo associado para os anunciantes através de uma mensalidade ou através da compra de pacotes de visualização.
3. O registo por parte do utilizador / comprador não tem qualquer encargo, assim como a consulta de todas as ofertas que nele sejam inseridas pelos anunciantes.
4. Como acção promocional o "WiGow" poderá atribuir a potenciais anunciantes seleccionados um acesso gratuito a um plano mensal ou créditos de visualização (com um limite temporal associado) para efeitos de teste de utilização da plataforma como anunciante. No final do período de teste ou consumida a totalidade dos créditos, não existe qualquer obrigatoriedade em continuar com um plano pago ou adquirir mais créditos, tornando-se nesse caso os anúncios inativos no "WiGow".
5. O "WiGow" não tem acesso ou controlo sobre as condições de serviços comunicados nos anúncios nem se envolve ou participa na transacção efectiva entre comprador / contratante e vendedor / prestador. Por isso, o "WiGow" não garante a qualidade, segurança ou legalidade dos serviços anunciados, a veracidade ou exactidão destes, a capacidade dos vendedores e prestadores para vender ou prestar serviços, a capacidade dos compradores de adquirir produtos ou contratantes contratar serviços, nem pode garantir que ambas as partes completem a transacção.

III. Acesso ao serviço

IV. Termos Gerais de utilização

1. É permitido colocar anúncios relacionados com ofertas de viagens, turismo, lazer ou relacionados. Um mesmo anúncio não pode ser objecto de mais do que um assunto a ser anunciado;
2. Anúncios que contenham manipulação de palavras ou que sejam atribuídos a categorias inapropriadas, podem segundo estes termos de condições ser alvos de medidas que incluam a sua remoção definitiva;
3. O "WiGow" não se responsabiliza pelo conteúdo dos anúncios, hiperlinks ou fontes mencionadas na descrição de um anúncio, estando os parâmetros de responsabilidade por conteúdo e links descritos mais em baixo neste documento;
4. O "WiGow" pode remover ou editar as descrições colocadas ou alterar as associações feitas na categoria / sub-categoria ou tags associadas a um anúncio pelos anunciantes, sem ter de referir a causa do mesmo;
5. O "WiGow" pode excluir o anunciante de usar o serviço (ex.: impedi-lo de fazer log in, de colocar ou responder a anúncios), quando o anunciante tiver violado alguma das condições deste termo de uso, presentes neste documento;
6. O "WiGow" esforça-se por operar correctamente sem falhar, mas no entanto, reserva o direito para suspender temporariamente as suas operações por razões técnicas, ou causas para além do controlo do "WiGow";
7. O "WiGow" não se responsabiliza pelo comportamento dos anunciantes, ou serviços anunciados por eles para venda como descrito nos seus anúncios. Ao infringir num determinado anúncio as regras vigentes no "WiGow", o anunciante assumirá toda e qualquer responsabilidade resultando em danos ou prejuízos perante qualquer entidade, pessoa singular ou colectiva, estando o "WiGow" isento de qualquer tipo de responsabilidade resultante;
8. O "WiGow" não se responsabiliza por qualquer dano que ocorra na sequência de uma transacção, ou comportamento inadequado de uma das partes da transacção;
9. As mensagens e respectivos contactos armazenados no "WiGow", permanecem no sistema por tempo indeterminado.

V. Responsabilidade do anunciante

1. Fornecer e manter dados de identificação verídicos, completos e actualizados;
2. Manter confidenciais os dados de acesso à plataforma de gestão "WiGow" e usar unicamente os registos de que for titular, assumindo a plena responsabilidade pelas acções efectuadas com esses mesmos registos, ainda que por terceiros, com ou sem a sua autorização;
3. Adoptar unicamente comportamentos que não infrinjam a ordem jurídica vigente ou que lesem, de alguma forma, posições juridicamente protegidas;
4. Não apresentar anúncios de ofertas / serviços ilícitos ou de carácter violento, provocativo, ofensivo, racista ou susceptível de violar a privacidade ou direitos de terceiros;
5. Responder às solicitações recebidas através da funcionalidade de Pedido de Informações de Reserva no mais curto espaço de tempo;
6. Cumprir todas as obrigações decorrentes das vendas e prestação e contratação de serviços comunicadas através dos seus anúncios no "WiGow";
7. Enquanto anunciante, assumir a total e exclusiva responsabilidade pela veracidade dos dados do anúncio e a sua adequação ao conteúdo do anúncio, bem como a responsabilidade pela legalidade do artigo ou serviço anunciado.

VI. Conteúdo e Anúncios

1. Estar colocados na categoria mais indicada ao serviço ou oferta;
2. Os anúncios colocados no "WiGow", devem ser apenas referentes a Oferta e/ou Venda, não sendo aceites anúncios de Procura;
3. Não incluir qualquer anúncio sobre Ofertas de timesharing:
4. Sem prejuízo do disposto em cima, não é permitido anunciar conteúdo que viole as regras legais, de bem-estar social, direitos de terceiros ou que contenha particularmente:
   a) Conteúdo vulgar ou ofensivo;
   b) Conteúdo que viole as regras de etiqueta social;
   c) Conteúdo que promova o ódio e a violência, o racismo, a xenofobia ou conflitos entre nações;
   d) Informação falsa ou dúbia;
   e) Vírus ou qualquer outra tecnologia que possa prejudicar outros utilizadores ou mesmo o "WiGow" como serviço;
   f) Serviços de publicidade que sejam concorrência ou não ao "WiGow";
   g) Conteúdo explícito para adultos e/ou para maiores de 18;
   h) Fotografias genéricas, de catálogo e/ou editadas, que não sejam representativas do serviço que se encontra efectivamente à venda;
   i) Anúncios que não utilizem a língua portuguesa;
   j) Colocação de tags, palavras-chave ou outros termos no título, descrição ou imagens do anúncio que não tenham qualquer relação com o artigo/serviço que está a ser anunciado;
5. Qualquer conteúdo relacionado com serviços que são geralmente repreensivos moralmente, tais como prostituição, esquemas em pirâmide, usura ou outras formas contrárias à lei ou às regras de decência são da responsabilidade integral do anunciante. Observado o não cumprimento destas condições, o "WiGow" encontra-se legalizado a apagar o conteúdo em ilegalidade, sem prejuízo da propriedade ou consequências do dito acto.
6. O anunciante é responsável pelo cumprimento destes requisitos, podendo o "WiGow" cancelar ou apagar sem pré-aviso e a qualquer momento anúncios que não estejam de acordo com as normas dispostas em cima.
7. Os anunciantes autorizam o "WiGow" a utilizar livremente os conteúdos correspondentes aos anúncios de venda e contratação ou prestação de serviços (por exemplo, em promoções publicitárias).

VII. Notificações