Condições gerais para utilizadores do site www.wigow.net
Aconselhamos que leia de forma atenta e cuidada antes de se associar e utilizar o serviço.
I. Partes e objecto
1. As presentes condições gerais de utilização regulam a relação entre a Mediaminds, Produções Multimédia, Lda, sediada na Av. José Malhoa nº2, 1º - Tardoz, 1070-325 Lisboa, doravante designada por "WiGow" e o utilizador como tal registado no site www.wigow.net.
2. Este acordo determina os termos e condições que se aplicam ao uso do website por parte do utilizador final. A sua utilização está sujeita à prévia aceitação dos termos e condições gerais de uso doravante descritos. As condições de utilização da "WiGow" serão aceites com a confirmação no respectivo botão, aquando do processo de "Registo" ou "Pedido de informação de reserva”. Estas condições de utilização encontram-se disponíveis em www.wigow.net e podem ser acedidas, impressas ou guardadas localmente, em qualquer momento. Qualquer uso do website por parte do utilizador final, após esta publicação, será entendido como sendo uma aceitação das alterações efectuadas. Aconselhamos os utilizadores a relerem periodicamente os Termos de Utilização e Política de Privacidade, de modo a estarem sempre informados de quaisquer alterações que possam ocorrer.
3. Ao aceitar os Termos e Condições, o Utilizador declara que é maior e que possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a lei civil portuguesa. Não podem adquirir os serviços prestados através do Web Site, os Menores e as pessoas que não tenham capacidade jurídica para contratar.
4. O website www.wigow.net é uma plataforma digital de publicidade que divulga aos utilizadores variados serviços turísticos disponibilizados por empresas terceiras designadas por Anunciantes. Através do website, os utilizadores poderão realizar pedidos de informações de reserva de produtos turísticos (hotéis, voos, pacotes de viagens e outros) com desconto sobre o preço base regularmente praticado nas agências físicas. O "WiGow" não é a entidade prestadora dos serviços divulgados.
5. Os vouchers multifuncionais disponibilizados pelo "WiGow" através do seu website, estão orientados para um serviço, para um produto ou para um determinado valor de serviço ou de produto.
II. Preço e Modo de Pagamento
1. Valor da Campanha
Cada campanha irá apresentar os seguintes valores:
- Preço de venda ao público (PVP);
- Preço de venda "WiGow" (valor da oferta);
- Percentagem de desconto acordada com o anunciante.
Os anunciantes no "WiGow" tentarão apresentar o preço e desconto mais competitivo e vantajoso para o Utilizador.
2. Pagamentos
Nenhum pagamento é realizado no website "WiGow", depois de visualizar uma campanha de um anunciante, poderá utilizar o formulário de pedido de informação de reserva para submeter um pedido de intenção de compra diretamente para a agência prestadora, depois de acertado todo o procedimento de reserva, o pagamento poderá ser feito pessoal na morada do anunciante ou por outros meios disponibilizados pelo mesmo.
III. Garantia e responsabilidade
1. O "WiGow" garante que as agências de viagens que anunciam no portal são agências devidamente credenciadas para o efeito, disponibilizando em cada campanha informação do RNAVT (Registo nacional de agências de viagem e turismo).
2. O "WiGow" não assume qualquer garantia ou responsabilidade relativamente aos serviços turísticos apresentados pelos anunciantes. As campanhas apresentadas são da inteira responsabilidade da agência que haje em seu nome e por conta própria, pelo que, o "WiGow" não responde perante o utilizador pela violação de quaisquer obrigações da Agência parceira ao prestar o serviço.
3. Contudo se surgirem problemas com, o "WiGow", a titulo não vinculativo, tentará encontrar uma solução junto do anunciante. Se tal acontecer, escreva-nos por favor um e-mail para cliente@wigow.net (preferencial) ou contate-nos por telefone (+351) 217 933 320.
IV. Direitos de autor da pagina Wigow.net
1. Todos os conteúdos disponibilizados em cada campanha (textos, imagens e logotipos), são da autoria de cada anunciante, pelo que só estes podem responder sobre violações de direito de autor e de branding.
Todos os restantes conteúdos (à exceção do mencionado no Ponto 1.) é propriedade exclusiva do "WiGow", que detém todos os direitos de autor e outros direitos sobre o serviço, bem como sobre os conteúdos, informações, imagens e demais dados aqui publicados.
2. O "Wigow " é proprietária de direitos de autor na selecção, coordenação, organização ou realce do seu conteúdo, bem como no conteúdo original do próprio "WiGow". É expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e/ou qualquer outro aproveitamento desses conteúdos e elementos, sem prévia autorização por escrito do "WiGow".
3. Qualquer violação desta política pode resultar numa infracção dos direitos de autor, marca registada ou outra propriedade intelectual que por sua vez pode resultar numa penalização civil e/ou criminal.
V. Alterações das condições de utilização
1. Sempre que o "WiGow" assim o entenda, poderá actualizar as condições de utilização se considerar necessário ou desejável, sem notificação prévia aos utilizadores, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento. O utilizador terá sempre acesso às condições de utilização em vigor em www.wigow.net. O acesso e utilização posteriores do site pelo utilizador, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados.
2. A alteração contratual deverá ser informada aos Utilizadores sempre que estes já tenham tido alguma relação contratual com o "WiGow". O Utilizador poderá contestar por escrito as alterações, no prazo de 6 semanas, após a publicação das mesmas, pressupondo sempre que o utilizador é informado das consequências legais para o caso de não contestar. Findo esse prazo as alterações serão consideradas aceites e entrarão imediatamente em vigor.
VI. Aviso Legal
1. O "WiGow" apenas coloca ao dispor dos Utilizadores um espaço virtual, que permite uma relação de contacto entre os Utilizadores e os anunciantes, através da submissão de um pedido de informação de reserva. O "WiGow" não é a proprietária, nem tem a posse dos serviços oferecidos no seu Site. O "WiGow" não responde por qualquer fator relacionado com os serviços oferecidos no seu Site (qualidade, quantidade, etc). Cada Agência Parceira reconhece e aceita ser o único responsável pela oferta serviços, devendo cada Utilizador dirigir-se directamente ao anunciante para apresentar qualquer reclamação. O "WiGow" não responderá, perante o Utilizador adquirente de um serviço turístico, por incumprimento das obrigações do anunciante na prestação do serviço. No entanto, e a titulo não vinculativo, caso exista algum problema com a prestação do serviço, deverá o Utilizador entrar em contato com o "WiGow", a qual, sem compromisso, procurará encontrar uma solução para o problema. Para tal, o Utilizador deverá enviar um e-mail para cliente@wigow.net (preferencial) ou contactar telefonicamente para o numero (+351) 217 933 320.
2. O "WiGow" não se responsabilizará pela má utilização que o Utilizador faça das aplicações ou dos conteúdos do site do "WiGow", recaindo, única e exclusivamente, sobre o Utilizador, a responsabilidade sobre a má utilização. O "WiGow" não se responsabiliza por qualquer informação contida no Site de terceiros, a que os Utilizadores possam aceder através de links (ligações) a partir da sua página Web, ou por informações contidas em sites de terceiros que de algum modo podem estar relacionados com o site www.wigow.net. O "WiGow" não se responsabiliza por qualquer divulgação ou informação disponibilizada por terceiros, bem como pela descarga de qualquer conteúdo efetuada por Utilizadores, recaindo tal responsabilidade sobre o Utilizador em questão. O "WiGow" está isenta de qualquer responsabilidade derivada da má utilização dos conteúdos do seu Site, reservando o direito de os atualizar, restringir ou eliminar, temporária ou definitivamente, quando considere oportuno.
3. O "WiGow" reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à sua página Web, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou a pedido de terceiro, dos Utilizadores que violem a lei ou incumpram com estes Termos e Condições, com a Política de Privacidade, ou que violem os direitos sobre os conteúdos, produtos ou serviços constantes da Web. O "WiGow" não se responsabiliza por qualquer interrupção da página da Web que possa ocorrer por atualização ou por causas que lhe são alheias, não tendo os utilizadores qualquer direito a indemnização
4. O "WiGow" cooperará, quando tal lhe seja requerido por ordem judicial ou pelas autoridades competentes, pela identificação das pessoas responsáveis por usos que violem a lei. Os Utilizadores isentarão o "WiGow", os seus legais representantes e os seus trabalhadores, de qualquer reclamação ou demanda judicial, relacionada com as atividades, conteúdos, produtos ou serviços promovidos no âmbito do Site ou por violação destes Termos e Condições, Política de Privacidade ou violação de quaisquer leis ou direitos.
VII. Invalidade Parcial
1. A invalidade, total ou parcial, de qualquer das cláusulas das presentes Condições Gerais, não afecta a validade das restantes clausulas, salvo se a parte interessada demonstrar, que o fim prosseguido pelas partes, permite supor que estas não teriam concluído o negócio sem a parte viciada.
VIII. Direito aplicável / Foro
1. As condições do presente contrato ficam sujeitas à Lei portuguesa.
2. As partes elegem o Tribunal de Comarca de Loures para todas as questões emergentes do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes, ou com recurso uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo. Identificamos as entidades a quem pode recorrer:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
Campus de Campolide
www.arbitragemdeconsumo.org
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Edifício Ninho de EmpresasEstrada da Penha 8005-131 Faro
www.consumidoronline.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Av. Fernão Magalhães, n.º 240, 1º 3000-172 Coimbra
www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
Rua dos Douradores, 116, 2º 1100-207 Lisboa
www.centroarbitragemlisboa.pt
Contratos celebrados na Região Autónoma da Madeira
Rua da Figueira Preta, n.º 10, 3.º andar 9050-014 Funchal
centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6 4050-225 Porto
www.cicap.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1 4800-019 Guimarães
www.triave.pt
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé) 4700 - 030 Braga VIANA DO CASTELO: Av Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa) 4900 - 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt
A WiGow reúne uma vasta oferta de serviços de lazer e turismo exclusivamente dedicados para si, apresentando propostas de hotelaria, pacotes de fim-de-semana e férias em todo o mundo aos melhores preços, diretamente dos nossos parceiros para si.